Requer informações sobre a aplicabilidade da Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira."
Autoria: Profa. Paula
Data de Apresentação: 21/10/2021
Proposição Eletrônica: P1447015980/3922
Protocolo: 1772/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Tendo em vista a tramitação final, com a devida ciência digital da resposta feita ao(à) autor(a), segue matéria para arquivamento.
Encaminho resposta a requerimento.
Encaminho requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2021, para as providências necessárias.
Requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2021.
Matéria incorporada em 21/10/2021 às 16h23 - protocolo nº 1772/2021 (enviada por meio eletrônico)
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