Ao Projeto de Lei nº 4909/2020, de autoria do Senador Flávio Arns (Podemos-PR), que institui a EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS como modalidade de ensino na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Autoria: Dr. Edu Fenerich
Data de Apresentação: 31/05/2021
Proposição Eletrônica: M1760772448/2632
Protocolo: 562/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Tendo em vista a tramitação final da matéria, com o necessário envio da moção ao(s) destinatário(s), encaminho para o arquivamento.
Matéria protocolada em 31/05/2021 às 08:08
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