Projeto de Lei nº 53/2021

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Jaboticabal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoria: Ronaldinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2021

Proposição Eletrônica: P472442084/2759

Protocolo: 689/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 148/2021 , Ofício Legislativo nº 153/2021 , Ofício Legislativo nº 214/2021 , Ofício Legislativo nº 215/2021

Matéria Anexada: Ofício Legislativo nº 53/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social - Relatoria: Paulo Henrique Advogado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Mauro Cenço -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Gilberto de Faria -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer - Relatoria: Prof. Jonas

  • 5 - Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania - Relatoria: Prof. Jonas

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 21/06/2021
Retirado em 1ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 05/07/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Comunicado de Retirada de Tramitação - Comunicado de Retirada de Tramitação Luiz Carlos dos Santos 21/10/2021 00:00:00
Requerimento de Retirada - Requerimento de Retirada Ronaldinho Peruci 21/10/2021 00:00:00
Requerimento de Retirada - Requerimento de retirada da pauta da ordem do dia. Profa. Paula, Pepa Servidone, Val Barbieri, Dra Andrea Delegada e Prof. Jonas. 06/07/2021 00:00:00
  • 12/11/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 26/10/2021 00:00:00
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista o REQUERIMENTO DE RETIRADA, a devida ciências aos Parlamentares, bem como autorização da presidência, encaminhamos o referido processo ao setor de Protocolo para o devido ARQUIVAMENTO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 25/10/2021 00:00:00
    Encaminha resposta

    Considerando a retirada de propositura do aludido Projeto de Lei nº 53/2021, é a presente para requerer o arquivamento deste.

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/10/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor

    Tendo em vista o pedido de retirada da propositura, de tramitação, encaminhamos para deliberação quanto ao arquivamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 01/09/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/07/2021 00:00:00
    Proposição retirada da ordem do dia

    Foi apresentado requerimento de retirada da Pauta da Ordem do Dia, pelos vereadores: Profa Paula, Pepa Servidone, Val Barbieri, Dra Andrea Delegada e Prof. Jonas.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/07/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/07/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/06/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    A matéria foi encaminhada às Comissões Permanente e agiardam a emissão de Pareceres.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/06/2021 00:00:00
    Matéria lida no expediente

    A matéria lida no  expediente da Sessão Ordinária realizada em 21 de junho de 2021 e será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, assistência e Promoção Social para emissão de Pareceres.

     

     

     

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em plenário
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021 00:00:00
    Recebimento no protocolo

    Matéria incorporada em 15/06/2021 às 09h35 - protocolo nº 689/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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