Projeto de Lei nº 45/2021

Dispõe sobre as Garantias Constitucionais de liberdade de manifestação do pensamento, e das liberdades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber no Ambiente Escolar das Redes de Ensino Pública e Privada do Município de Jaboticabal.

Autoria: Profa. Paula


Data de Apresentação: 02/06/2021

Proposição Eletrônica: M1244631067/2576

Protocolo: 614/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 07/06/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Documentos Diversos - Manifestação Apoio-Núcleo Gênero e Sexualidade NUGS 16/08/2021 00:00:00
Documentos Diversos - Manifestação Redenção - CDH Igreja Redenção 11/08/2021 00:00:00
Documentos Diversos - Manifestação Redenção - CEdu Igreja Redenção 11/08/2021 00:00:00
Documentos Diversos - Manifestação Redenção - CFO Igreja Redenção 11/08/2021 00:00:00
Documentos Diversos - Manifestação Redenção - CJR Igreja Redenção 11/08/2021 00:00:00
Documentos Diversos - Manifestação COPAJ COPAJ 10/08/2021 00:00:00
Documentos Diversos - Manifestação FEJA FEJA 10/08/2021 00:00:00
Documentos Diversos - Manifestação Diocese Diocese de Jaboticabal 10/08/2021 00:00:00
  • 19/08/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 17/08/2021 00:00:00
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista o fim da tramitação da matéria, encaminho o processo ao Setor de Protocolo e Arquivo para o necessário ARQUIVAMENTO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Parecer contrário aprovado por maioria, na sessão ordinária do dia 16/08/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/08/2021 00:00:00
    Parecer contrário da comissão de mérito
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/07/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/06/2021 00:00:00
    Matéria lida no expediente

    Matéria lida no expediente da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de  junho de 2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em plenário
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/06/2021 00:00:00
    Recebimento no protocolo

    Matéria protocolada em 02/06/2021 às 08:20

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo