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23/08/2021 00:00:00
Arquivado
Origem: Arquivo
Destino: Arquivo
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26/10/2020 00:00:00
Norma promulgada
Tendo em vista a aprovação da matéria e a devida edição e publicação da Norma, encaminhamos ao Arquivo.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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01/09/2020 00:00:00
Norma promulgada
Foi promulgada a lei nº 5.080, de 18 de agosto de 2020.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Departamento Legislativo
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01/09/2020 00:00:00
Norma promulgada
Foi promulgada a Lei nº 5.080, de 18 de agosto de 2020.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Departamento Legislativo
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24/08/2020 00:00:00
Norma promulgada
Foi promulgada a Lei nº 5.080, de 18 de agosto de 2020.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Departamento Legislativo
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24/08/2020 00:00:00
Norma promulgada
Foi promulgada a Lei nº 5.080, de 18 de agosto de 2020.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Departamento Legislativo
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04/08/2020 00:00:00
Aguardando sanção governamental
Encaminhamos o presente Autógrafo para providências quanto à sanção governamental.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Prefeito
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04/08/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
Destino: Departamento Legislativo
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03/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada em plenário
Apresentada em Plenário para discussão e votação.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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29/07/2020 00:00:00
Encaminha parecer jurídico
Encaminhamos Parecer Jurídico às Comissões.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
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09/07/2020 00:00:00
Encaminha parecer jurídico
Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
Destino: Departamento Legislativo
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09/07/2020 00:00:00
Aguardando Parecer Jurídico
Encaminhamos ao Procurador Jurídico, a pedido.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Jurídico - Procuradoria
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07/07/2020 00:00:00
Encaminha parecer jurídico
Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
Destino: Departamento Legislativo
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07/07/2020 00:00:00
Aguardando Parecer Jurídico
A pedido do relator da Comissão de Justiça e Redação, encaminhamos o presente Projeto de Lei para emissão de parecer jurídico.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Jurídico - Procuradoria
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07/07/2020 00:00:00
Encaminhado para Leitura no Expediente da 1ª Secretaria
Propositura encaminhada às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para emissão de pareceres.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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03/07/2020 00:00:00
Encaminhado para Leitura no Expediente da 2ª Secretaria
Matéria enviada ao Plenário para Leitura
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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03/07/2020 00:00:00
Recebimento no protocolo
Proposição Eletrônica P212571059/1559 incorporada como matéria principal em 03/07/2020 às 12:58
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo