Projeto de Lei nº 11/2021

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augusto Heiland” a CELIA REGINA MORAES.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal


Data de Apresentação: 04/03/2021

Proposição Eletrônica: P1079009708/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - AUTÓGRAFO PL 11/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 06/04/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Proposições nº 11/2021 - Presidente - Encaminha cópia de Moção 15/03/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Proposições nº 20/2021 - Presidência da Câmara Municipal de Jaboticabal - Emissão de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 17/03/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Proposições nº 18/2021 - Presidência da Câmara Municipal de Jaboticabal - Emissão de Parecer da Comissão de Justiça e Redação. 17/03/2021