Projeto de Lei nº 7/2021

Dispõe sobre a transparência dos dados epidemiológicos referentes à COVID-19 (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

Autoria: Profa. Paula

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2021

Proposição Eletrônica: M1123068869/1964

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 12/2021 , Ofício Legislativo nº 202/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5274/2022
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/04/2022 00:00:00 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Edu Fenerich -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social - Relatoria: Dr. Edu Fenerich -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Gilberto de Faria -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Profa. Paula - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2021, que dispõe sobre a transparência dos dados epidemiológicos referentes à COVID-19(SARS-CoV-2) e dá outras providências. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 5ª Sessão Ordinária, em 01/03/2021
Aprovado em 1ª Discussão 55ª Sessão Ordinária, em 21/02/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL nº 07/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 22/02/2022 00:00:00
Comunica perda de prazo - Comunica perda de prazo Luiz Carlos dos Santos 26/10/2021 00:00:00
  • 25/04/2022 00:00:00
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista a tramitação final, encaminhamos ao Protocolo para Arquivamento.

    Lei Ordinária nº 5274/2022

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei nº 5.274 de 21 de março de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/03/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei

    Lei nº 5.274 de 21 de março de 2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção governamental

    Segue o Autógrafo do Projeto aprovado na sessão do dia 21/02/2022, com EMENDAS, para sanção governamental.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Proposição aprovada na sessão do dia 21/02/2022

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    A Propositura foi encaminhada ao Plenário para Duscussão e votação na Sessão Ordinária de 21 de fevereiro de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/03/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    Propositura encaminhada às seguintes comissões:
    Comissão de Justiça e Redação
    Comissão de Finanças e Orçamento 
    Comissão de Saúde

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2021 00:00:00
    Matéria lida no expediente
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2021 00:00:00
    Matéria lida no expediente
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/03/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em plenário
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/02/2021 00:00:00
    Recebimento no protocolo
    Matéria incorporada em 26/02/2021 às 12:34
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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