Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021

Revoga o Decreto Legislativo nº 731, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.

Autoria: Pepa Servidone


Data de Apresentação: 15/02/2021

Proposição Eletrônica: P1902691978/1878

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/04/2021 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Parecer - Parecer Mauro Henrique Cenço 04/03/2021
Requerimento de Inclusão - Requerimento de Inclusão de leitura PEPA SERVIDONE 15/02/2021