Projeto de Lei nº 3/2021

Reconhece como essenciais para a população de Jaboticabal as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, escritórios, shoppings e praças de alimentação e da outras providencias.

Autoria: Dra. Andréa Delegada


Data de Apresentação: 09/02/2021

Proposição Eletrônica: M1731587610/1816

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2021 - Arquivo - Encaminha ao relator - Prazo: 17/04/2021

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 5 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Edu Fenerich -Parecer Contrário

  • 12/04/2021
    Encaminha ao relator
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 07/04/2021
    Parecer contrário da aprovado em plenário

    Tendo em vista a aprovação pelo Plenário, do parecer contrário exarado pela Comissão de Justiça e Redação,  encaminhamos a presente propositura para arquivamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 07/04/2021
    Proposição prejudicada

    A presente proposição foi prejudicada pela aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2021
    Parecer contrário da comissão de mérito

    Parecer contrário exarado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/03/2021
    Proposição encaminhada ao Relator

    Propositura, com parecer jurídico encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico Legislativo.

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer jurídico assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico-Legislativo.

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer jurídico assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico-Legislativo.

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer jurídico assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico-Legislativo.

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Considerando a existência de 03 (três) tramitações idênticas para a mesma providência e que o parecer jurídico assinado já foi incluído nos autos, solicito o retorno ao Departamento Técnico-Legislativo.

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Neste ato, realizo a tramitação de retorno ao Departamento Técnico Legislativo, tendo em vista a existência de 03 (três) tramitações idênticas, salientando que a assinatura eletrônica foi realizada.https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=NjM2NDA=

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

     

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

     

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Encaminho para manifestação.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Jurídico - Procuradoria
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Encaminho para manifestação.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Jurídico - Procuradoria
  • 26/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

    Encaminho para manifestação.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Jurídico - Procuradoria
  • 25/02/2021
    Solicita parecer jurídico

    Solicito ao Nobre Procurador que faça a devida assinatura no Parecer Jurídico.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Jurídico
  • 25/02/2021
    Solicita parecer jurídico

    Solicito ao Nobre Procurador que faça a devida assinatura no Parecer Jurídico.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Jurídico
  • 25/02/2021
    Solicita parecer jurídico

    Solicito ao Nobre Procurador que faça a devida assinatura no Parecer Jurídico.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Jurídico
  • 24/02/2021
    Aguardando emissão de parecer da comissão permanente

    Segue o parecer jurídico, solicitado. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/02/2021
    Encaminha parecer jurídico

     

    Origem: Departamento Jurídico - Procuradoria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/02/2021
    Encaminha parecer jurídico
    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Jurídico - Procuradoria
  • 22/02/2021
    Encaminha parecer jurídico
    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Jurídico - Procuradoria
  • 22/02/2021
    Solicita parecer jurídico
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 22/02/2021
    Solicita parecer jurídico

    A pedido do presidente da Comissão de Justiça e redação, encaminhamos o presente Projeto para emissão de Parecer Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 17/02/2021
    Matéria lida no expediente
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2021
    Proposição apresentada em plenário
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/02/2021
    Recebimento no protocolo
    Matéria incorporada em 09/02/2021 às 11:23
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo