Dá nova redação aos pré-requisitos e às atribuições dos cargos que especifica, todos contidos no ANEXO l – DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS, da Lei 4677, de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a Estrutura e o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoria: MESA BIÊNIO 2021/2022 - 18º LEGISLATURA
Data de Apresentação: 26/01/2021
Proposição Eletrônica: M1905896946/1799
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/04/2021 00:00:00 - Protocolo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Tendo em vista a promulgação da norma, encaminhamos a presente propositura para arquivamento.
Foi promulgada a LEI Nº 5.119, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
Ao Gabinete do prefeito, para providências.
Matéria aprovada pela unanimidade dos Parlamentares
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