Projeto de Lei nº 201/2019

Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2019

Protocolo: 131/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2019 00:00:00 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento - Prazo: 20/09/2019

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Edu Fenerich -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Pepa Servidone -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Relatoria: João Bassi -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Carmo Jorge Reino - emenda Modificativa ao Art.1º do Projeto de Lei nº 201/22019, que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 201/2019 Presidente da Câmara 03/09/2019 00:00:00

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Ofício Proposições nº 68/2019 - Presidente da Câmara Municipal - Encaminha Autógrafo PL 201/2019, que Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública. 03/09/2019