Encaminho
ao Departamento Jurídico para emissão de parecer conclusivo quanto a legalidade
da aquisição, lembrando que para o ano de 2019, fizemos uma compra com urgência
para a sessão do Dia Internacional da Mulher que custou R$ 1.586,00, e estamos
com um procedimento licitatório modalidade pregão presencial aberto para
registro de preços das demais placas a serem utilizadas em 2019, de acordo com
a solicitação do Diretor do Departamento Legislativo o Senhor Luiz Carlos dos
Santos.
Sabendo
que se juntarmos a necessidade do Departamento Legislativo, com a aquisição
realizada e o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2019 iremos com certeza
ultrapassar o limite anual de dispensa.