À tramitação das PECs 15/2015 e 65/2019 e apela para que as mesmas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes
Autoria:
Pretto Cabeleireiro
Data de Apresentação: 27/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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03/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Após tramitação regimental e propositura encaminhada ao destinatário, arquiva-se.
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
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27/11/2019 00:00:00
Encaminhado para Leitura no Expediente da 2ª Secretaria
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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27/11/2019 00:00:00
Recebimento no protocolo
Proposição Eletrônica P2135094885/1178 incorporada como matéria principal em 27/11/2019 às 14:28
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo