Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine junto ao setor competente dessa municipalidade estudo da Minuta de projeto de lei em anexo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Autoria: Pretto Cabeleireiro
Data de Apresentação: 26/06/2019
Proposição Eletrônica: P875692383/664
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Retirada a pedido do Autor.
Último Local: 17/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Encaminha ao Departamento Legislativo
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