Projeto de Lei Complementar nº 24/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 24/2019
Data Apresentação: 09/01/2019 Protocolo: 5/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.
Autor: Dr. Edu Fenerich
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 196 de 08/02/2019
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 24/2019
Data: 05/02/2019   -  Autoria: Presidente da Câmara
Tipo: Requerimento de Inclusão   -  Descrição: Requerimento de dispensa dos pareceres e inclusão
Data: 04/02/2019   -  Autoria: Vereadores da 17ª Legislatura
Deliberações em Plenário
04/02/2019 - 104ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 9 | Abstenções: 3
Resultado: APROVADO - A matéria foi incluída na ordem do dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por maioria. Se abstiveram do voto os vereadores Beto Ariki, Paulo Henrique Advogado e João Bassi. Turno: 1ª Discussão
04/02/2019 - 105ª Sessão Extraordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 9 | Abstenções: 3
Resultado: APROVADO - Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por maioria. Se abstiveram do voto os vereadores Beto Ariki, Paulo Henrique Advogado e João Bassi. Turno: 2ª Discussão
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 20/03/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando Despacho do Presidente

Após tramitação da matéria aprovada pelo Poder Legislativo, e,  promulgação e publicação do Poder Executivo.  Lei Complementar nº 196, de 08 de fevereiro de 2019, publicado no Jornal Oficial, Edição 500, de 22 de fevereiro de 2019. Segue para o arquivamento do processo físico.

Arquivo PDF
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Histórico de Tramitações

Data: 06/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando assinatura do autógrafo

Arquivo PDF
Data: 04/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 21/03/2019 às 09h07m
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