Altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o licenciamento de obra e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de Apresentação: 02/07/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: ARQUIVADO
Último Local: 08/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Encaminha ao relator - Prazo: 13/01/2021
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Tendo em vista o Ato da Mesa nº 01/2021, encaminhamos ao arquivo.
New message