Projeto de Lei nº 5/2025
Dispõe sobre o Fundo Especial de Recuperação Fiscal e o Fundo de Sucumbência da Procuradoria, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de Apresentação: 03/02/2025
Proposição Digital: P1332158356/12389
Protocolo: 11648/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 7/2025
Último Local: 02/07/2025 11:39:32 - Arquivo - Matéria arquivada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Samuel Cunha -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Gilberto de Faria -Parecer Favorável (Aprovado)
2ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
3ª Sessão Ordinária
Data: 17 de fevereiro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 2
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara Municipal | 18/02/2025 09:09:00 | |
| Emerson Rodrigo Camargo | 14/02/2025 16:09:51 | |
| Luiz Carlos dos Santos | 07/02/2025 10:47:29 | |
| Luiz Carlos dos Santos | 07/02/2025 10:45:40 | |
| Vereadores | 03/02/2025 07:43:58 |
Norma promulgada
Lei nº 5.807, de 18 de fevereiro de 2025.
Matéria aprovada
Matéria aprovada na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2.025.
Aguardando emissão de parecer da comissão permanente
A matéria foi encaminha às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.
Matéria lida no expediente
A matéria foi lida no expediente da sessão ordinária realizada no dia 3 de fevereiro de 2025 e será encaminhada às comissões permanentes para emissão de pareceres.
Encaminhado para Leitura no Expediente da 1ª Secretaria
Recebimento no protocolo
Proposição eletrônica enviada em 31/01/2025 17:28:36. Matéria incorporada em 03/02/2025 07:43:32, sob protocolo nº 11648/2025
