Projeto de Lei nº 150/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Eletrônica: M1455714754/4318

Protocolo: 2146/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Legislativo nº 402/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5233/2022
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/02/2022 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 42ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021
Aprovado em 1ª Discussão 47ª Sessão Ordinária, em 20/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo PL 150/2021 Renata Assirati 21/12/2021
Despacho ao Relator - Comunica nomeação de relatoria Silvia Cristina Mazaro Fermino 09/12/2021
Documentos Diversos - Inclusão de leitura vereadores 18º legislatura 08/12/2021
  • 03/02/2022
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento

    Tendo em vista a tramitação regimental final, segue matéria para arquivamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 28/01/2022
    Norma promulgada

    Lei nº 5233, de 03 de janeiro de 2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2021
    Aguardando sanção governamental

    Ao gabinete do Prefeito para providências quanto à sanção da norma aprovada.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/12/2021
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2021
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/12/2021
    Encaminha propositura para relatoria
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2021
    Matéria lida no expediente

    Matéria lida no expediente da sessão ordinária do dia 06/12/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2021
    Matéria lida no expediente

    Matéria lida no expediente da sessão ordinária do dia 06/12/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/12/2021
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/12/2021
    Recebimento no protocolo

    Matéria incorporada em 06/12/2021 às 10h25 - protocolo nº 2146/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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