Projeto de Lei nº 306/2020

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à LEANDRA APARECIDA MARTINS DE SOUZA, JUSSARA MARTINS DE SOUZA, RITA DE CASSIA MARTINS DE SOUZA DOS SANTOS e DALVANA MARTINS DE SOUZA.

Autoria: Prefeito Municipal de Jaboticabal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2020

Proposição Eletrônica: P1025848431/1334

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5061/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2020 00:00:00 - Protocolo - Encaminhado ao Protocolo para arquivamento - Prazo: 05/06/2020

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 161ª Sessão Ordinária, em 02/03/2020
Aprovado em 1ª Discussão 164ª Sessão Ordinária, em 16/03/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 306 Presidente da Câmara 17/03/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Proposições nº 37/2020 - Presidente da Câmara - Encaminha Autógrafo PL 306, Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à LEANDRA APARECIDA MARTINS DE SOUZA, JUSSARA MARTINS DE SOUZA, RITA DE CASSIA MARTINS DE SOUZA DOS SANTOS e DALVANA MARTINS DE SOUZA. 17/03/2020
  • 04/06/2020 00:00:00
    Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
    Encaminho ao setor de protocolo para o necessário arquivamento.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Protocolo
  • 18/05/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Foi promulgada a Lei nº 5.061, de 24 de março de 2020.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/03/2020 00:00:00
    Aguardando sanção governamental
    Encaminho Autógrafo para as providências necessárias.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/03/2020 00:00:00
    Encaminhado para Leitura no Expediente da 1ª Secretaria
    Encaminho matéria para as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, para emissão de pareceres.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em plenário
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/02/2020 00:00:00
    Recebimento no protocolo
    Proposição Eletrônica P1025848431/1334 incorporada como matéria principal em 26/02/2020 às 14:29
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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