Projeto de Lei Complementar nº 33/2019
Altera o Mapa 01 – Zoneamento e Uso do Solo Urbano, instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal de Jaboticabal
Data de Apresentação: 16/12/2019
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Proposições nº 134/2019
- Presidente da Câmara - Encaminha Autógrafo PLC 33/2019- Altera o Mapa 01 – Zoneamento e Uso do Solo Urbano, instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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27/12/2019 |
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25/03/2020 00:00:00
Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
Encaminhada ao Setor de Protocolo para o devido Arquivamento.
Origem: Departamento Legislativo - Diretoria
Destino: Protocolo
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18/03/2020 00:00:00
Aguardando despacho
Tendo em vista a tramitação final da matéria, segue para despacho de arquivamento.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo - Diretoria
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08/01/2020 00:00:00
Norma promulgada
Foi promulgada a Lei Complementar nº 201, de 06 de janeiro de 2020.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Departamento Legislativo
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27/12/2019 00:00:00
Aguardando sanção governamental
Encaminho Autógrafo PLC nº 33/2019, para as providências necessárias.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Prefeito
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27/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura do autógrafo
Origem: Ednei Valêncio
Destino: Departamento Legislativo
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27/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura do autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Ednei Valêncio
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27/12/2019 00:00:00
Encaminhada ao destinatário
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Departamento Legislativo
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27/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura do autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete da Presidência
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27/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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27/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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17/12/2019 00:00:00
Encaminhado para Leitura no Expediente da 1ª Secretaria
À pedido do Plenário, encaminho matéria com pedido de vistas para Comissão do Plano Diretor, para realização de Audiência Pública.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
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17/12/2019 00:00:00
Pedido de vistas aprovado
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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16/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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16/12/2019 00:00:00
Recebimento no protocolo
Proposição Eletrônica M1337418708/1209 incorporada como matéria principal em 16/12/2019 às 16:04
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo