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19/02/2020 00:00:00
Encaminhado ao Protocolo para arquivamento
Tendo em vista o findar da tramitação, encaminho o processo
ao Setor de Protocolo e Arquivo para o devido ARQUIVAMENTO.
Origem: Departamento Legislativo - Diretoria
Destino: Protocolo
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30/01/2020 00:00:00
Aguardando despacho
Após tramitação regimental, encaminho matéria para despacho de arquivamento.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo - Diretoria
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02/01/2020 00:00:00
Norma promulgada
Promulgada a Lei nº 5.038, de 18 de dezembro de 2019.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Departamento Legislativo
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17/12/2019 00:00:00
Aguardando sanção governamental
Encaminho Autógrafo Substitutivo PL 285/2019, COM EMENDAS, para as providências necessárias.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Prefeito
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17/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura do autógrafo
Origem: Ednei Valêncio
Destino: Departamento Legislativo
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17/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura do autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Ednei Valêncio
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17/12/2019 00:00:00
Encaminhada ao destinatário
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Departamento Legislativo
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17/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura do autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete da Presidência
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17/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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16/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Origem: Departamento Jurídico
Destino: Plenário
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03/12/2019 00:00:00
Aguardando Parecer Jurídico
À pedido do relator da Comissão de Justiça e redação, Dr. Paulo Henrique Advogado, encaminho para emissão de parecer jurídico.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Jurídico
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03/12/2019 00:00:00
Encaminhado para Leitura no Expediente da 1ª Secretaria
Encaminho para as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Serviços Públicos, para emissão de pareceres.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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03/12/2019 00:00:00
Proposição apresentada em plenário
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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02/12/2019 00:00:00
Recebimento no protocolo
Proposição Eletrônica M2015947386/1189 incorporada como matéria principal em 02/12/2019 às 15:03
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo