Projeto de Lei nº 363/2020
Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia, Discalculia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Educação e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal de Jaboticabal