Comissão de Justiça e Redação

Finalidade: Regimento Interno: "Art. 53. Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical e lógico. Parágrafo único. A Comissão de Justiça e Redação emitirá Parecer sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária, parecer do Tribunal de Contas do Estado, diretrizes orçamentárias e plano plurianual."
Dados da Comissão

Comissão Permanente

Sigla: CJR

Instalação: 16/02/2021

Situação: Em funcionamento

Reuniões: 21/06/2021 21:15h

Matérias em Análise

Pareceres Emitidos

Composição Atual
Reuniões
  • 27ª Reunião Ordinária em 03/10/2022, às 20:45
  • 26ª Reunião Ordinária em 19/09/2022, às 22:30
  • 25ª Reunião Ordinária em 05/09/2022, às 22:20
  • Todas as reuniões
Documentos Publicados