Comissão de Justiça e Redação

Finalidade: Regimento Interno: "Art. 53. Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical e lógico. Parágrafo único. A Comissão de Justiça e Redação emitirá Parecer sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária, parecer do Tribunal de Contas do Estado, diretrizes orçamentárias e plano plurianual."
Dados da Comissão

Comissão Permanente

Sigla: CJR

Instalação: 16/02/2021

Situação: Em funcionamento

Reuniões: 21/06/2021 21:15h

Matérias em Análise

Pareceres Emitidos

Composição Atual
Reuniões
  • 6ª Reunião Ordinária em 08/09/2021, às 23:00
  • 5ª Reunião Ordinária em 17/08/2021, às 12:55
  • 4ª Reunião Ordinária em 09/08/2021, às 17:00
  • Todas as reuniões
Documentos Publicados