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Lei Complementar nº 179, de 05/05/2017
Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 2/2017
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 80, de 09/10/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 178, de 05/05/2017
Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 1/2017
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 80, de 09/10/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 177, de 29/11/2016
Altera a Tabela disposta no anexo único da Lei Complementar nº 155, de 12 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 155, de 12/12/2014
Texto Original
Lei Complementar nº 176, de 17/11/2016
Dá nova redação aos incisos X e XI, do art. 50, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1.992, e dá outras providências.
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 175, de 17/08/2016
Altera o Mapa O 1 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 80, de 09/10/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 174, de 08/08/2016
Dá nova redação ao inciso V, do artigo 3 7, da Lei Complementar 06, de 11 de dezembro de 1992, que institui o Código de Postura do Município de Jaboticabal.
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 6, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 173, de 05/08/2016
Acrescenta a atividade de "Academia" no Anexo II, da Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 86, de 01/08/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 172, de 05/08/2016
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 171, de 10/05/2016
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de dezembro de 1992 - Código Tributário Municipal, nas partes relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 170, de 06/04/2016
Dá nova redação ao caput do artigo 41 da Lei Complementar nº 6 de 11 de dezembro de 1.992, dá nova redação ao § 2º do mesmo artigo cria os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º também no mesmo artigo e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 6, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 169, de 05/04/2016
Dá nova redação ao artigo 44 da Lei Complementar nº 86, de 1 º de agosto de 2007 e cria § 1 º e 2º no mesmo artigo.
Texto Original
Lei Complementar nº 168, de 11/01/2016
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Jaboticabal, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 151/2015.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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