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Lei Ordinária nº 712, de 26/05/1967
Dispõe sobre doação de um terreno no Parque Industrial, à Firma Irmãos Ramiro, desta cidade.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Ordinária nº 812, de 27/12/1968
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 711, de 16/05/1967
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de NCr$ 21.036,49.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 710, de 16/05/1967
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de NCr$ 32.000,00 destinado a ocorrer despesas com a organização e implantação do Cadastro Imobiliário Fiscal nesta cidade.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 709, de 16/05/1967
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de NCr$ 16.450,00.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 708, de 16/05/1967
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar com a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas do Estado, Termo de Retificação e Ratificação de contrato, referente a obras na Fundação Major Novaes.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 707, de 17/04/1967
Declara de utilidade pública o Aero Clube de Jaboticabal.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 706, de 17/04/1967
Declara de utilidade pública a Despensa Vicentina da Aparecida, desta cidade.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 705, de 17/04/1967
Declara de utilidade pública a Província Carmelitana de Santo Elias, com sede na Capital.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 704, de 28/03/1967
Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação da Criança Convalescente "Dr. Pedro Dória", desta cidade.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 703, de 28/03/1967
Autoriza o sr. Prefeito Municipal a receber em doação do Governo do Estado, material para instalação de Parque Infantil.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 702, de 10/03/1967
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de NCr$ 14.000,00.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 701, de 05/01/1967
Declara de utilidade pública o prêmio estudantil "Dr. Fernando Costa".
Situação:
Em vigor
Texto Original
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