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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 4930 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 4905/2018
Autoriza o município de Jaboticabal a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 4914/2018 
Lei Ordinária nº 4904/2018
Autoriza o município de Jaboticabal a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4903/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa AVANÇAR CIDADES - SANEAMENTO e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4902/2018
Altera a Lei nº 4.702, de 01 de julho de 2015, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4901/2018
Cria três cargos de Diretor de Escola, altera o Anexo I da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4900/2018
Altera o Quadro Permanente de Pessoal do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM, constante da Lei nº 3.930, de 31 de agosto de 2009 com as alterações posteriores, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4899/2018
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$363.909,69 destinado a obras de implantação de setorização e sistema de redução de perdas de água, conforme convênio FEHIDRO.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4898/2018
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$263.000,00, destinado a implantação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4897/2018
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1 º de Maio à CARLOS ANDRÉ DA COSTA ALVES e NATALIA DA SILVA MICIANO ALVES.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4896/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos usuários de estabelecimentos de circulação pública do município, e da outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4895/2018
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$2.755.710,00, destinado a execução do projeto de ordenamento territorial da área urbana do Município de Jaboticabal.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 6774/2017
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial que especifica.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 25/06/2018, às 10h03m
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