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Lei Complementar nº 227, de 10/05/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 6, de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 3/2023
- Val Barbieri
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 6, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 226, de 23/03/2023
Acrescenta §4º no artigo 36 da Lei Complementar nº 6, de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 1/2023
- Val Barbieri
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 6, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 225, de 17/11/2022
Institui a Taxa de Acostamento e a Taxa de Embarque de passageiros no Terminal Rodoviário do Município de Jaboticabal e dá outras providências.
Matéria:
PLC 17/2022
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 224, de 17/11/2022
Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 16/2022
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 86, de 01/08/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 223, de 18/08/2022
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal- SAAEJ, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 15/2022
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 222, de 07/07/2022
Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 14/2022
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 221, de 14/06/2022
Altera a Tabela do art. 48 da Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento, as ações estratégicas, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento do município de Jaboticabal.
Matéria:
PLC 13/2022
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 80, de 09/10/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 220, de 14/06/2022
Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 12/2022
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 86, de 01/08/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 219, de 14/02/2022
Reabre o prazo previsto na alínea "c", do inciso II, art. 3° da Lei Complementar nº 216, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências
Matéria:
PLC 11/2022
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 216, de 08/12/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 218, de 26/01/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 10/2022
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 15, de 29/11/1993
Texto Original
Lei Complementar nº 217, de 27/12/2021
Altera a Lei Complementar nº 36, de 31 de dezembro de 1998, relativa ao anexo, Tabela I, modificada pela Lei Complementar nº 93, de 28 de dezembro de 2007.
Matéria:
PLC 9/2021
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 36, de 31/12/1998
2 - Altera
Lei Complementar nº 93, de 28/12/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 216, de 08/12/2021
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 8/2021
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 219, de 14/02/2022
Texto Original
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