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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 4930 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 4917/2018
Altera a Lei nº 4.612, de 20 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4916/2018
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$2.800.000,00, destinado a execução do convênio para apoio a infra estrutura turística do Aeroporto Municipal de Jaboticabal.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4915/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4914/2018
Altera a Lei nº 4.905, de 06 de março de 2018, que autoriza o município de Jaboticabal a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4913/2018
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$650.000,00, destinado a criar a dotação 3 .1. 90 .16. 00 no orçamento de 2018 da Câmara Municipal de Jaboticabal.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4912/2018
Denomina de Travessa LAURO GONÇALVES DE SOUZA a via pública localizada entre as Ruas Monteiro Lobato e Castro Alves, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4911/2018
Dispõe sobre a formação em curso de Primeiros Socorros para todos os docentes de Educação Física e pelo menos mais um funcionário das escolas e creches da Rede Municipal, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 4927/2018 
Lei Ordinária nº 4910/2018
Altera a Lei nº 4.854, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4909/2018
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor global de R$1.864.500,00, destinados a aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4908/2018
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$5.915.000,00 destinado a operacionalização do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbano - FGRSU.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4907/2018
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.357, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4906/2018
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 destinado ao aumento do capital social da Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal - EMURJA.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 25/06/2018, às 10h00m
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