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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 332 normas encontradas.
Resolução nº 346/2018
Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 344/2018
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar, estudar e propor soluções na implantação da Lei Federal 11. 738/2008 em Jaboticabal, que estipula 1 /3 da jornada de trabalho de cada docente do nosso município (Educação Infantil, Fundamental l e lI).
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 343/2017
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar, estudar e propor soluções para os problemas relativos ao atendimento na UPA- Unidade de Pronto Atendimento de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 342/2017
Dá nova redação ao Art. 52 e ao seu Parágrafo Único, e acrescenta Art. 60D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 341/2017
Institui a ouvidoria, no âmbito da Câmara Municipal Jaboticabal e dá outras providencias.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 340/2017
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal Jaboticabal e dá outras providencias.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 339/2017
Revoga a Resolução nº 331, de 07 de julho de 2014, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 338/2016
Dá nova redação ao Art. 52 e ao seu Parágrafo Único, · e acrescenta Art. 60c ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 337/2016
Dispõe sobre o PREGÃO, no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 336/2016
Fixa o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal para a legislatura de 1° de janeiro de 2.017 a 31 de dezembro de 2.020, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 335/2016
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para estudar e propor alterações no Plano Diretor do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Resolução nº 334/2015
Dá nova redação aos Artigos 99 e 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal. e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 26/05/2018, às 08h22m
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