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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 6302 normas encontradas.
Decreto Municipal nº 6780/2018
Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARTA MARIA DA FONSECA BRANDÃO.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6779/2018
Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA TERESA DUARTE.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6778/2018
Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSÉ GOMES GONÇALVES.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6775/2017
Fixa o percentual do índice da correção monetária para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2018, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6773/2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais que especifica.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6770/2017
Fixa diretrizes para execução do orçamento do exercício de 2018.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6769/2017
Orça a Receita e fixa a Despesa da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Jaboticabal - F AE Jaboticabal, para o exercício de 201 7.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6768/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM, para o exercício de 2018.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6767/2017
Orça a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ para o exercício de 2018.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6766/2017
Autoriza a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a representar o Município de Jaboticabal no processo de credenciamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação na educação especial e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6765/2017
Fixa preços para concessões e serviços executados nos Cemitérios Públicos do Município.
Situação: EM VIGOR
Decreto Municipal nº 6763/2017
Concede Aposentadoria por idade a TANIA MARIA PEREIRA.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 19/02/2018, às 10h41m
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