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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 192 normas encontradas.
Lei Complementar nº 192/2018
Acrescenta os artigos 24-A e 24-B à Lei Complementar 06, de 11 de dezembro de 1992, que institui o Código de Postura do Município de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 191/2018
Altera a Lei Complementar nº 188, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 190/2017
Dispõe sobre alteração de nomenclatura e nível de vencimento dos ocupantes do cargo de Operador de ETA do Quadro Permanente de Pessoal do SAAEJ.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 189/2017
Altera a Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto 2007, e dá outras providências
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 188/2017
Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) Lei Complementar nº 191/2018 
Lei Complementar nº 187/2017
Altera a Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992, em atenção à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 186/2017
Altera a Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto 2007, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 185/2017
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 184/2017
Altera os artigos 320, 321 e 322 da LC 07 /1992 - Código Tributário Municipal e cria o artigo 322-A do mesmo diploma legal.
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 183/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Jaboticabal, exclusivo para os débitos dos concessionários de lotes do Distrito Industrial "José Aparecido Tomé" e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 182/2017
Altera a Lei Complementar nº 158, de 20 de janeiro de 2015.
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 181/2017
Altera o Mapa O 1 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 15/08/2018, às 19h28m
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