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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 4894 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 6774/2017
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial que especifica.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4894/2017
Institui no Município de Jaboticabal o "Programa Brasil Sorridente Implante Dentário".
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4893/2017
Institui no Município de Jaboticabal o "Programa melhor em Casa".
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4892/2017
Altera a Lei nº 4.467, de 06 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4891/2017
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial que especifica.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4890/2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais que especifica.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4888/2017
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1 º de Maio à ODALIA DE JESUS MACEO
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4887/2017
Revoga a Lei nº 4.349, de 25 de junho de 2012, e autoriza dação em pagamento em favor de CEM Empreendimentos Imobiliários EIRELI.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4886/2017
Dispõe sobre Concessão de Uso de uma área localizada no Bairro Dr. Fontes, Distrito de Lusitânia, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4885/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaboticabal para o exercício de 2018.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4884/2017
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1 º de Maio à LAZARO ANTONIO MARTINELLI e HELENA COSTA MARTINELLI.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
Lei Ordinária nº 4883/2017
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1 º de Maio a AMAURI DONIZETE COLOVATE
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 19/02/2018, às 10h43m
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