Lei Ordinária nº 3736/2008

Identificação Básica
Tipo: Lei Ordinária Número: 3736/2008
Esfera Federação: Municipal Data da Norma: 03/04/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei Ordinária nº 4900/2018
Altera o Quadro Permanente de Pessoal do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM, constante da Lei nº 3.930, de 31 de agosto de 2009 com as alterações posteriores, e dá outras providências.
Regulamentação Decreto Municipal nº 6772/2017
Regulamenta o §2°, do art. 89, da Lei Municipal nº 3.736/2008.
Regulamentação Decreto Municipal nº 6457/2016
Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 5.300, de 24 de junho de 2009.
Regulamentação Decreto Municipal nº 6435/2016
Regulamenta a aplicação do impacto financeiro relativo às avaliações de desempenho de servidores públicos titulares de cargo de rovimento efetivo de que trata o artigo 34 da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008, com a redação dada pela Lei nº 4.698, de 24 de junho de 2015 e altera dispositivos do Decreto nº 5.761, de 17 de maio de 2012.
Alteração Lei Ordinária nº 4729/2015
Altera dispositivos da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2.008, e dá outras providências.
Alteração Lei Ordinária nº 4698/2015
Altera dispositivos da Lei nº 3.734, de 03 de abril de 2.008 e da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2.008, e dá outras providências.
Alteração Lei Ordinária nº 4675/2015
ALTERA O ART. 11 O DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Ordinária nº 4660/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 151 DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alteração Lei Ordinária nº 4652/2015
ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 120 DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Alteração Lei Ordinária nº 4651/2015
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 35 DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Norma correlata Decreto Municipal nº 6279/2015
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE QUE TRATA OS ARTIGOS 154 E SEGUINTES DA LEI Nº 3. 736, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Alteração Lei Ordinária nº 4395/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.733, DE 03 DE ABRIL DE 2008, E DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Ordinária nº 4307/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 115, PARÁGRAFO 2°, DA LEI N° 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto Municipal nº 5731/2012
REGULAMENTA O ART. 146 DA LEI N° 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2.008 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL
Alteração Lei Ordinária nº 4150/2011
ALTERA O ART. 110 DA LEI MUNICIPAL N° 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto Municipal nº 5698/2011
REGULAMENTA O ART. 127 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Decreto Municipal nº 5662/2011
REGULAMENTA O ART. 119 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR CONCLUSÃO DE CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Ordinária nº 3826/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Ordinária nº 3806/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2.008 QUE DISCIPLINA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consulta gerada em 26/05/2018, às 08h20m
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