Lei Complementar nº 6/1992

Identificação Básica
Tipo: Lei Complementar Número: 6/1992
Esfera Federação: Municipal Data da Norma: 11/12/1992
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Jaboticabal e dá outras providências.
Observação: Jose Giacomo Baccarin
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Classificação
Assuntos: Códigos Municipais
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei Complementar nº 174/2016
Dá nova redação ao inciso V, do artigo 3 7, da Lei Complementar 06, de 11 de dezembro de 1992, que institui o Código de Postura do Município de Jaboticabal.
Alteração Lei Complementar nº 170/2016
Dá nova redação ao caput do artigo 41 da Lei Complementar nº 6 de 11 de dezembro de 1.992, dá nova redação ao § 2º do mesmo artigo cria os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º também no mesmo artigo e dá outras providências.
Regulamentação Decreto Municipal nº 6552/2016
Regulamenta o artigo 32, II, da Lei Complementar nº 06, de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Regulamentação Decreto Municipal nº 6513/2016
Regulamenta a imposição de penalidades por infração aos comandos dispostos nos artigos 27, 29 e 30, da Lei Complementar nº 6, de 11 de dezembro de 1.992, e dá outras providências.
Regulamentação Decreto Municipal nº 6251/2015
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELO NÃO ATENDIMENTO AO ART. 5°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.992.
Regulamentação Decreto Municipal nº 6199/2014
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM NORMATIVA DISPOSTA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 25, DA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.992.
Alteração Lei Complementar nº 139/2013
CRIA §3º AO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Alteração Lei Complementar nº 136/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 37, ACRESCENTA INCISO VII E ALÍNEAS A E B AO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Regulamentação Decreto Municipal nº 6056/2013
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1. 992, RELATIVAMENTE À OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 25 DA MESMA LEI .
Regulamentação Decreto Municipal nº 5938/2013
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.992, RELATIVAMENTE À OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 13, DA MESMA LEI.
Alteração Lei Complementar nº 135/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Complementar nº 130/2012
ACRESCENTA O ART. 34 "A", AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração Lei Complementar nº 110/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 06 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.992 A FIM DE CONDICIONAR A LICENÇA PARA DIVERTIMENTOS PÚBLICOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA E FAIXA ETÁRIA.
Alteração Lei Complementar nº 68/2004
Transforma em § 1º o parágrafo único do artigo 26 da Lei Complementar nº 6, de 11 de dezembro de 1.992, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 59, de 24 de abril de 2.003, acrescenta § 2º e dá outras providências.
Alteração Lei Complementar nº 61/2003
Altera o artigo 18 da Lei Complementar nº 6, de 11 de novembro de 1992.
Alteração Lei Complementar nº 60/2003
Acrescenta artigos 29A e 29B e parágrafo único a Lei Complementar nº 06, de 11 de dezembro de 1.992.
Alteração Lei Complementar nº 59/2003
Dá nova redação ao artigo 26 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 06, de 11 de dezembro de 1.992 e dá outras providências.
Revogação Lei Complementar nº 56/2003
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.635 de 24 de maio de 1.984 e dá outras providências.
Alteração Lei Complementar nº 46/2001
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 06, de 11 de dezembro de 1.992, alterado pela Lei Complementar nº 11 de 29 de setembro de 1.993.
Alteração Lei Complementar nº 45/2001
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 11 de dezembro de 1.992.
Alteração Lei Complementar nº 38/1999
Acrescenta parágrafo 2º do artigo 45 e altera o artigo 46 da Lei Complementar nº 6, de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Alteração Lei Complementar nº 11/1993
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 06, de 11 de dezembro de 1.992.

Consulta gerada em 26/05/2018, às 08h19m
| Versão 2.7 | Este sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Rua Barão do Rio Branco, nº 765 | CEP: 14870-330
Fone: (16) 3209-9477 | Fax: (16) 3209-9477
http://www.camarajaboticabal.sp.gov.br
Top