Lei Ordinária nº 4900, de 16/02/2018

Altera o Quadro Permanente de Pessoal do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM, constante da Lei nº 3.930, de 31 de agosto de 2009 com as alterações posteriores, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 92/2017 (Prefeito Municipal de Jaboticabal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/02/2018

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3734 de 03/04/2008 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Ordinária nº 3736 de 03/04/2008 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera Lei Ordinária nº 3930 de 31/08/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.734, DE 03 DE ABRIL DE 2008, DA LEI N. 3.3736, DE 03 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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