Resolução nº 339, de 18/04/2017
Revoga a Resolução nº 331, de 07 de julho de 2014, e dá outras providências.
Matéria:
PR nº 1/2017
(MESA BIÊNIO 2021/2022 - 18º LEGISLATURA)
Data de Promulgação: 18/04/2017
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Resolução nº 331 de 07/07/2014
- Fixa cota mensal de selos para expedição de correspondência parlamentar de qualquer natureza e dá outras providências
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